Anatel reduz em 8,8% custo de ligação de telefone fixo para celular

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (28) novo percentual de reajuste, que ficou negativo, para as concessionárias de telefonia fixa.
A redução de 8,77% valerá para ligações feitas de telefones fixos para aparelhos móveis (ou rádio).


Com a medida, Telefônica, Oi, CTBC, Sercomtel e Embratel terão prazo de um mês, a contar da publicação da medida no Diário Oficial --que deve ocorrer nos próximos dias-- para adaptação.
A única concessionária que terá regra diferente será a Telemar Norte Leste, que conseguiu impedir, por meio da Justiça, no ano passado, a aplicação do desconto de 2012. Esse reajuste havia sido fixado em 10,78%. Portanto, para clientes dessa empresa, o desconto será o somatório das duas medidas, de 2012 e 2013, o que gera uma redução de 18,6%.
As reduções valem tanto para chamadas longa distância (com outro DDD), como para chamadas locais.
Segundo o conselheiro da agência, Jarbas Valente, a medida trará impacto positivo para os indicadores de inflação do país.

FPM aumenta 34,5% em fevereiro; ICMS tem redução de 17,8%

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado pelo Governo Federal às prefeituras de todo o País terminou o mês de fevereiro em alta. Em compensação, os prefeitos potiguares amargaram redução na transferência do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), que é arrecadado pelo Governo do Estado e do qual 25% pertencem ao conjunto dos municípios.

De acordo com dados apresentados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o FPM registrou, em fevereiro, crescimento da ordem de 34,54% em relação ao mês de janeiro e de 19,81% em relação a fevereiro de 2012. Juntos, os municípios potiguares receberam em fevereiro um total de R$ 131.268.392,38. A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional era de R$ 133.635.183,75.

Ainda de acordo com a Femurn, as previsões mais atualizadas da Secretaria do Tesouro Nacional indicam queda de 32% em março, no comparativo com fevereiro, e aumento de 22% em abril na comparação com março. Na próxima semana, o Tesouro Nacional deverá atualizar as previsões em relação a março e abril e incluir estimativa para o mês de maio.

O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, em entrevista ao portal defato.com, recomendou cautela aos colegas prefeitos. Segundo ele, o crescimento das transferências deveu-se, em fevereiro, ao recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica em janeiro. Benes Leocádio chamou a atenção para a queda prevista do FPM em março.
ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), tributo arrecadado pelo Governo do Estado, apresentou, neste mês de fevereiro, redução da ordem 17,78% em relação a janeiro passado e aumento de 32,05% em relação a fevereiro de 2012. Juntos, os municípios do Estado receberam R$ 74.724.735,46 brutos (sem desconto das contribuições para a Saúde e a Educação).

A previsão da Secretaria de Planejamento e Finanças apontava para um repasse total de R$ 78 milhões. Para o mês de março está previsto transferência total de R$ 82,4 milhões para os municípios. Um detalhe: a arrecadação recorde do ICMS em 2012 ajudou os pequenos municípios do Estado, a suportarem a perda de recursos do FPM.
 

Rosalba é condenada por Justiça

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, durante a sua gestão como prefeita no município de Mossoró.
A condenação, determinada pelo juiz Airton Pinheiro, atendeu parcialmente pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do Município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
De acordo com o MP, Rosalba Ciarlini e os então vereadores Francisco Borges e Janúncio Soares praticaram autopromoção nas placas de divulgação de obras do Município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.
Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional, devendo, consequentemente, ser responsabilizada nos termos do art. 12, III, da Lei de Improbidade.
Este dispositivo prevê o seguinte rol de sanções:
a) ressarcimento integral do dano, se houver; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; d) pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
No entanto, o magistrado entendeu que houve “gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com visibilidade limitada (diferente do que alcance de um propaganda em televisão, por exemplo)”.

Veja detalhes na página do Tribunal de Justiça AQUI.

Justiça suspende mandato de vereador de Felipe Guerra por suposto desvio de dinheiro

A Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Apodi, Kátia Cristina Guedes Dias, determinou a suspensão imediata do exercício das funções públicas do vereador do município de Felipe Guerra/RN, Paulo Cézar Benevides Sena, que também está proibido de frequentar a Câmara Municipal, especialmente o gabinete da Presidência.
A decisão se deu no curso de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o vereador e outras duas pessoas referente a suposto desvio dos recursos do duodécimo do município.

A magistrada recebeu a denúncia formulada por representante do Ministério Público Estadual contra os acusados e entendeu que as medidas cautelares solicitadas devem ser aplicadas, sobretudo pela prevalência do interesse público.

Conforme apurado pelo órgão ministerial foi constatado e denunciado que nem vereadores nem os servidores da Câmara Municipal de Felipe Guerra receberam os seus salários referentes ao mês de outubro de 2012. O motivo do pagamento não ter sido efetuado foi pelo fato de que todo o dinheiro depositado na conta da Câmara Municipal havia sido consumido por dívidas bancárias em aberto e por cheques pré-datados passados pelo então Presidente do Legislativo.
Fonte: MP/RN

Garibaldi Filho e Henrique Alves são absolvidos de acusação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou improcedente, à unanimidade dos votos, a condenação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e do deputado federal Henrique Eduardo Alves em sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 001.014007-0.
O julgamento ocorreu nos autos da Apelação Cível nº 2011.011953-0, de relatoria do desembargador Dilermando Mota, contra decisão de primeira instância que julgou procedente pretensão do Ministério Público para condenar os réus à suspensão dos direitos políticos por três anos; ao pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração percebida pelos demandados no ano de 2001; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Segundo o acórdão, os apelantes argumentaram por meio de seu advogado que não houve dano ao erário, bem como a efemeridade da lesão aos princípios da Administração Pública, uma vez que a propaganda institucional na qual apareceram teria sido veiculada, no máximo, duas vezes. À época da veiculação, Garibaldi Alves era governador do Estado e Henrique Eduardo, secretário de Estado.
Alegaram também que a conduta foi cometida por erro, não tendo qualquer finalidade ímproba ou desonesta, não existindo assim a figura do dolo ou má-fé, não sendo portanto passível de punição, nos termos da Lei nº 8.429/92. Aduziram ainda que as sanções aplicadas são desproporcionais ao suposto injusto cometido, pedindo finalmente a improcedência da pretensão condenatória.
Já o Ministério Público ressaltou em suas contrarrazões haver a efetiva ocorrência de lesão ao patrimônio público pelos atos imputados aos réus, uma vez que teriam realizado promoção pessoal às custas de verbas estaduais, requerendo o enquadramento da conduta dos demandados no artigo 10 da Lei nº 8.429/92.
Voto
Em seu voto, o desembargador Dilermando Mota aponta que a questão de fundo dos recursos “reside em qualificar juridicamente a conduta dos réus de promoverem a veiculação de suas imagens em publicidade oficial do Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de Governador e Secretário Estadual”.
Expõe que o MP, por um lado, defende que a conduta caracteriza improbidade administrativa causadora de prejuízo ao erário, motivo pelo qual as sanções aplicadas aos réus deveriam ser majoradas – o Juízo de primeiro grau entendeu que os atos ofenderam os princípios da Administração Pública. Já os apelantes entendem que sua conduta não teve dolo e não causou dano.

do site do TJRN

SINTE-RN tem audiência com a secretária de Educação do estado

A direção do SINTE-RN participou de audiência com a secretária estadual de educação na noite desta quarta-feira (27). A última audiência havia ocorrido em agosto de 2012 e depois da cobrança do SINTE-RN, a secretária Betânia Ramalho voltou a dialogar com a categoria.
Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o modelo de relação estabelecida pela SEEC é desrespeitosa e que a sociedade reconhece o papel do SINTE/RN na defesa e na promoção da Educação pública. A direção do Sindicato critica ainda a falta de prioridade do governo para discutir conceitos relacionados à Educação.

Dos 31 pontos apresentados pela categoria através do SINTE/RN, 11 foram respondidos pelo governo. Os outros serão tratados em outra audiência na próxima terça-feira, dia 5 de março.
Confira os pontos discutidos AQUI.
De acordo com o a discussão dos pontos a direção do SINTE/RN tece alguns comentários:
Itens 01 e 02 – reafirmamos que a nossa luta para os professores está apoiada na tabela salarial do projeto de lei de revisão do plano de carreira e que o percentual de 7,97% não corresponde à nossa reivindicação. Entretanto, a secretária não abriu discussão e apesar da frieza com que a questão foi tratada pela SEEC a direção do SINTE/RN vai insistir na reivindicação.
Itens 03,04 e 06 – A secretária disse que o plano de carreira dos funcionários é de responsabilidade da Secretaria de Administração. A direção do SINTE/RN chamou a atenção para a representação que tem os funcionários neste plano: são mais de 13 mil atuando na Educação. A secretária ressaltou que o governo tem desejo em resolver a questão e que ela mesma tem sugerido que seja negociado uma proposta para solucionar a questão. Para os dirigentes do Sindicato essas promessas tem o objetivo de impedir uma resposta da categoria que já está cansada da falta de desrespeito do governo.
Item 05 – Pela primeira vez a secretária afirmou que pretende estudar a forma de implantar o benefício, mas nenhuma proposta concreta foi feita. O SINTE/RN vai continuar insistindo que o escrito e dito seja concretizado.
Item 07 – O governo apresenta um escalonamento de pagamento de uma letra. A direção do SINTE/RN reafirmou sua reivindicação do pagamento das duas letras que estão atrasadas já que o estado tem sido omisso quanto ao cumprimento do plano de carreira. A secretária disse que voltaria a discutir este ponto.
Item 08 – A secretária afirmou que convocou o número necessário e indicado pelas DIREDs. A direção do SINTE/RN ressaltou que em Natal falta professor e em Pau dos Ferros falta professor e suporte pedagógico. O SINTE/RN vai buscar essas informações nos locais de trabalho, já que os dados são divergentes e que os contratos deverão ser feitos apenas para cumprir as licenças da categoria.
Item 09 – Com relação ao pagamento das promoções verticais também há divergência. O governo afirma que pagou na folha de fevereiro dos anos de 2006 a 2009. A coordenadora geral pede à categoria que enviem e-mail para o SINTE/RN (sinte_rn@hotmail.com) se deixaram de ser atendidos não só nesses anos como também para março.
Item 10 – Mais uma vez a direção do SINTE-RN solicitou que fosse respeitado o direito do profissional e criticou o governo que está desorganizado essa questão mesmo depois de dois anos de gestão. Não existe justificativa para a negação desse direito. Mesmo o governo dizendo que não orienta aos o professores a conseguirem o substituto. Os sindicalistas chamaram a atenção para a redação dada ao documento entregue pelo governo que dá a entender que o diretor de escola é parte e que deverá viabilizar o afastamento do profissional para cumprir a licença prêmio. Foi solicitada a retirada desse termo.
Item 11 – É necessário que se intensifique esta campanha de reestrutura das escolas que vai gerar melhores condições de trabalho. Apesar do governo informar a compra de aparelhos de ar condicionado, a direção do SINTE/RN defende que seja uma política para atender às nossas condições climáticas.

Nove presos periculosos escapam do CDP de Patu

Nove presos de alta periculosidade escaparam das celas do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Patu, na madrugada de ontem. Os reclusos quebraram a parede de uma das celas e saíram sem problemas. A fuga só não foi total porque alguns preferiram ficar.
Segundo informações do comando da Polícia Militar de Patu, por volta da meia-noite os presos aproveitaram a pouca movimentação na unidade e fugiram por um buraco escavado na parede de uma cela. O local por onde os 12 presos saíram não tinha segurança, ficando fácil a escavação.
Os detentos que resolveram não fugir fingiram estar dormindo, enquanto os demais corriam pelas ruas e bairros. A polícia acredita que a fuga estava sendo planejada há dias.
As duas celas com capacidade para abrigar 10 presos estavam com quase 20. Diligências estão sendo feitas, mas até o fechamento desta edição nenhum preso havia sido recapturado.

SINTE-RN agradece empenho do deputado Fernando Mineiro em prol da aprovação do projeto de lei que reajusta os salários

O SINTE-RN, em nome dos professores da rede estadual de ensino, agradece o empenho e o apoio do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) em articular, em caráter de urgência junto aos líderes de outros partidos, a aprovação do projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professores e de especialistas da Educação.
“Os professores reconhecem a movimentação política realizada pelo deputado para dar agilidade em caráter de urgência para a provação desse projeto de lei. A nossa categoria pode contar com a atuação qualificada do deputado Fernando Mineiro para pautar nossa luta no campo institucional. Sua agilidade nesse processo político foi bastante relevante”, comentou a professora Jucyana Myrna.
A proposição pretende elevar os vencimentos básicos de acordo com a lei complementar estadual Nº 322, de 11 de janeiro de 2006 – que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual. O reajuste de 7,97% no Piso Salarial Nacional foi instituído pela Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Aposentados e pensionistas da União devem fazer recadastramento a partir de amanhã

Aposentados e pensionistas civis da administração pública federal devem fazer recadastramento a partir de manhã (1º). Anistiados políticos civis também devem atualizar os dados.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o recadastramento anual vai abranger 710 mil beneficiários. No mês de aniversário, essas pessoas deverão comparecer a uma das agências do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília (BRB), em qualquer local do país, para fazer a chamada comprovação de vida. Nesses bancos, estão concentrados cerca de 90% do pagamento dos benefícios. Somente em março, o ministério espera recadastrar 58 mil pessoas.
Os aposentados, pensionistas e anistiados devem apresentar um documento oficial de identificação (identidade ou carteira profissional) e o CPF.
O ministério informa que o governo vai enviar carta para informar sobre a necessidade de fazer o recadastramento. Entretanto, mesmo quem não receber a carta de convocação deve ir a uma agência de um dos três bancos, no mês de aniversário.
Os aposentados, pensionistas e anistiados que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro deste ano vão aguardar 2014 para fazer o recadastramento.
Quem não tiver condições de ir a uma agência bancária precisará agendar uma visita técnica. Isso pode ser feito pelo próprio interessado ou por qualquer outra pessoa, ligando para a Central de Atendimento Alô Segep, pelo telefone 0800 978 2328, ou para a unidade de Recursos Humanos do órgão a que está vinculado. Também está à disposição o e-mail recadastramento@planejamento.gov.br.
Quem não se recadastrar nos prazos determinados pode deixar de receber o benefício. De acordo com o ministério, o prazo é o mês de aniversário e, vencido esse período, haverá mais uma chance nos 30 dias seguintes. Se mesmo assim não houver comparecimento, o benefício será suspenso até que a situação cadastral seja regularizada.
De acordo com o ministério, anteriormente o recadastramento estava centralizado na antiga Secretaria de Recursos Humanos. Como o número de pessoas é muito grande para uma capacidade operativa pequena, o sistema ficou inviabilizado. Agora, com a parceira com os bancos, foi implantado o novo modelo de recadastramento.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova por unanimidade fim do pagamento de 14º e 15º salários a parlamentares

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares. O projeto não precisa de sanção presidencial e entrará em vigor imediatamente. A votação foi simbólica, não nominal, e houve unanimidade.
Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.
Atualmente, os parlamentares recebem 15 salários, cada um de R$ 26,7 mil, por ano. Os dois pagamentos a mais são feitos em fevereiro e em dezembro de cada ano, a título de ajuda de custo. O depósito de fevereiro de 2013 já foi feito.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi aprovado há cerca de um ano no Senado. Ao extinguir os salários extras, o projeto prevê que os parlamentares recebam apenas dois salários a mais, um no início e outro no final do mandato.

O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desde maio, mas um acordo entre os líderes partidários permitiu caráter de urgência na votação.
"Essa é uma votação importante para esta Casa. Não me envaidecem e não me preocupam os aplausos a esta iniciativa", disse presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Está nas mãos e na consciência dos senhores a decisão que esta Casa vai tomar", afirmou Alves antes do início da votação.
A colocação do assunto em pauta é uma tentativa de Henrique Alves de melhorar a imagem da Câmara dos Deputados mediante a opinião pública. "Parabéns a este plenário, que resgata a altivez dessa Casa", declarou após a aprovação.
"Como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais", disse a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), líder da bancada comunista.
"Esta tarde é uma tarde histórica", declarou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). "Esse dinheiro não nos pertence."
Como era de se esperar, nenhum deputado subiu à tribuna para defender a permanência do benefício.
A extinção do pagamento do 14º e do 15º trará economia de R$ 27,4 milhões anuais à Câmara e de R$ 4,32 milhões ao Senado. De acordo com a assessoria da Câmara, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão do benefício.
No Senado, além de receberam os salários a mais, a maioria dos senadores não pagava impostos sobre os rendimentos recebidos. Em novembro de 2012, o Senado informou que pagou à Receita Federal mais de R$ 5,04 milhões referentes ao Imposto de Renda (IR) que deveria ter sido recolhido nos últimos cinco anos sobre os 14º e 15º salários recebidos pelos senadores.

DIRETORA - GERAL DO TRE/RN SE REÚNE COM REPRESENTANTES POLÍTICOS DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO/RN

 

 

Na manhã de segunda-feira (25), a diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Andrea Campos, reuniu-se com Isaura Cristina Rosado Maia, chefe de gabinete da prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, que na ocasião representou o prefeito Anaximandro Vale, e com o presidente da Câmara Municipal Genivaldo Felipe da Silva. A reunião teve como objetivo a realização de parcerias entre o TRE/RN e a prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, com o propósito de facilitar os procedimentos referentes à revisão eleitoral biométrica que acontecerá na cidade entre os meses de abril e maio.

Andrea Campos qualificou o encontro como bastante produtivo, considerando que este Tribunal poderá contar com apoio integral da administração daquele município, através da cessão de servidores, tendas, banheiros químicos, transporte de eleitores, carro de som, dentre outros. Também participaram da reunião o juiz da 57ª Zona Eleitoral, Claudio Mendes Júnior, e os servidores Juan Pablo Bezerra, Ailton Rodrigues Barbosa e Maria Cristina de Andrade.

CNTE marca greve nacional para abril de 2013

Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de 3 dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

 

fonte CNTE

PMDB permanece na base aliada do governo Rosalba e promete unir forças pelo RN

Blog do César Santos

O PMDB permanece na base aliada da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), assim como o PR e o PMN. A decisão foi tomada na reunião de ontem (segunda-feira, 25) em Brasília, com participação dos líderes das quatro legendas que dão sustentação a administração estadual.
O encontro na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, reuniu a governadora Rosalba, deputados federais Henrique Alves, Betinho Rosado e João Maia, presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta, ministro Garibaldi Filho e o chefe da Casa Civil, ex-deputado Carlos Augusto.
A reunião teve três horas de duração, iniciada por volta das 21h. Os peemedebistas Henrique e Garibaldi apresentaram a reclamações que os partidos aliados deveriam participar mais, sem mais ouvido pelo governo. A governadora Rosalba ouviu; Carlos também. O senador José Agripino concordou, assim como João Maia e Ricardo Motta.
Daí, o diálogo fluiu a caminho do entendimento. O governo cedeu; os aliados também. Com isso, os líderes decidiram pela união em prol dos grandes projetos do Rio Grande do Norte e, claro, no apoio a administração estadual. Isso para 2013, já que as eleições de 2014 não entraram na pauta do encontro.
Os líderes decidiram que o momento é de pensar 2013, uma vez que o governo tem projetado uma série de investimentos para mudar o atual cenário. As lideranças com influência em Brasília, principal Henrique e Garibaldi assumiram o compromisso de somar forças e o RN pegar carona no bom momento nacional que atravessa as principais lideranças estaduais.
Ao final do encontro, o núcleo político do governo estadual, agora recomposto, decidiu redigir uma nota para apresentar à população o resultado da reunião.

MPF denuncia prefeito de Pendências por sonegar mais de meio milhão de reais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Pendências (RN), Ivan de Souza Padilha, e o contador Everaldo de Lima Nóbrega por sonegação de contribuição previdenciária. O crime está previsto no artigo 1º, I, da Lei n.º 8.137/90 e estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

De acordo com a denúncia, os acusados inseriram na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, deliberadamente, informações diferentes das que deveriam constar. A irregularidade, ocorrida no período de janeiro a novembro de 2009, gerou uma compensação fraudulenta de tributos, que implicou prejuízo de R$ 508.615,25 aos cofres públicos – em valores da época.

Os acusados entendiam que a Prefeitura de Pendências possuía créditos tributários decorrentes da cobrança indevida de contribuições previdenciárias sobre as remunerações pagas ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores, no período de fevereiro de 1998 a setembro de 2004.

Entretanto, por não haver documentação contábil na Prefeitura quando assumiu o cargo, Ivan Padilha autorizou o contador a efetuar a compensação, pressupondo que os gestores anteriores haviam efetuado o pagamento das contribuições incidentes nas remunerações de todos os agentes políticos nesse período. Porém, não havia créditos a compensar.

Para o MPF, os denunciados agiram de forma ilegal, pois tinham pleno conhecimento de que antes de preencherem as GFIPs com a suposta compensação seria necessário efetuar um levantamento acerca da real existência desses créditos, bem como de seu valor – se ele existisse.

Foro privilegiado – A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porque Ivan Padilha tem foro privilegiado em processos criminais, por exercer o cargo de prefeito. Se a denúncia for recebida pelo Pleno do Tribunal, os acusados passarão a ser réus em ação penal. Até que sejam condenados, com trânsito em julgado da decisão, eles devem ser considerados inocentes.

http://www2.prr5.mpf.gov.br/manifestacoes/DEN/IPL/2013/0001.doc

Justiça obriga Governo do RN a nomear concursados da Polícia Civil

Uma determinação judicial, publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), obriga o Governo a convocar, pelo menos, 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes da Polícia Civil, aprovados no último concurso público, ocorrido em 2010. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda Bezerra, assinou a determinação para que efetue a nomeação dos cargos previstos no edital do Concurso.
Segundo informações divulgadas pelo TJ/RN, na segunda-feira (25), o magistrado destacou que levou em consideração os cargos vagos desde à época da publicação do edital (5 de dezembro de 2006), excluindo do total os números correspondentes às vagas que surgiram por morte, exoneração ou aposentadoria dos servidores da Polícia Civil.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol), que entrou com pedido de tutela antecipada, a Polícia Civil necessita do trabalho dos aprovados no concurso público iniciado pelo Edital nº 001/2008, cujo resultado foi homologado por meio de publicação no Diário Oficial em 2010.
"A situação da segurança pública no RN, com o aumento alarmante da violência e criminalidade, tem gerado infortúnios irreparáveis à população. Há acumulação de diversas delegacias por um único profissional, com delegados respondendo por mais de 20 delegacias ou por circunscrições que chegam a abranger mais de 100.000 habitantes", expôs o magistrado por meio da assessoria do TJ/RN.
Ainda de acordo com o TJ, essa é a terceira decisão favorável à nomeação dos aprovados para os cargos na Polícia Civil, contudo, o Estado tem recorrido sucessivamente dessas decisões.

de O mossoroense

Câmara aprova reajuste, mas ignora retroativo

Governistas rejeitam destaque de Luiz CarlosA Câmara Municipal de Mossoró aprovou reajuste de 7,97% para os profissionais da educação do município. Graças à ação da bancada do governo sob orientação do Palácio da Resistência, a aplicação de retroativo do reajuste relativo a janeiro foi rejeitada.
A abertura do destaque foi sugerida pelo vereador Luiz Carlos (PT). Ele alegou que a iniciativa deveria ser retroativa a janeiro, como prevê a lei federal do piso nacional da educação.
O petista destacou que a vigência do retroativo na mensagem de Cláudia Regina (DEM) é para 1° de fevereiro.
O vice-líder do governo na Câmara Municipal, Claudionor dos Santos (PMDB), rebateu a proposta de Luiz Carlos alegando que o texto fora enviado conforme acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum). "Não há necessidade dessa emenda. Esse não é um projeto polêmico", alegou.
No entanto, Luiz Carlos lembrou que esteve presente à reunião que tratou do assunto e que a prefeita deixara a questão em aberto. "A prefeita disse que esse assunto poderia ser discutido numa outra oportunidade", relatou.
A bancada governista chegou a se posicionar contra a votação da emenda, mas Lairinho Rosado (PSB) lembrou que é um direito do parlamentar apresentar destaques ao texto original do Executivo.
Votaram contra a proposta de Luiz Carlos os vereadores Soldado Jadson (PT do B), Heró Silva (PT do B), Claudionor dos Santos (PMDB), Manoel Bezerra (DEM), Genilson Alves (PTN), Francisco Carlos (PV), Ricardo de Dodoca (PTB), Narcízio Silva (PTN), Alex do Frango (PV) e Celso Lanches (PV).
Apenas Francisco Carlos e Narcízio Silva justificaram o voto. Ambos alegaram que a mensagem foi discutida e acertada com o sindicato. "Se fosse o contrário, teríamos eco da categoria", frisou Francisco Carlos.

Reunião entre Rosalba Ciarlini e líderes partidários é marcada por reclamações

A reunião entre a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e os líderes partidários aliados não resultou em reversão do quadro negativo nas relações partidárias.
A reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), foi marcada pelo tratamento frio entre os aliados e a governadora que estava acompanhada do marido/chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, que foi, juntamente com o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, o principal alvo de reclamações. Apesar das críticas, Carlos permaneceu calado. Apenas Rosalba falou em nome do governo.
Segundo apurou O Mossoroense, a questão dos cargos não entrou na pauta. Nem os aliados cobraram espaços nem a governadora os ofereceu. Ela limitou-se a dizer que faria ajustes na administração.
O que predominou na conversa foram críticas ao governo. Os aliados disseram à governadora aquilo que já reclamaram na mídia: falta diálogo.
Após escutar as reclamações a governadora se comprometeu a ficar mais aberta ao diálogo com os líderes políticos do Estado. Ela também reclamou das dificuldades financeiras que assola a administração desde o começo.
Ficou acertado que o rompimento sairia do discurso do PMDB até segunda ordem. Para selar o resultado do encontro foi divulgada uma nota assinada por Henrique Alves, senador José Agripino (DEM), deputado federal João Maia (PR), presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), e pelo ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB). O deputado federal Betinho Rosado (DEM) também esteve no encontro, mas não assinou.
A nota não teve uma confirmação de que a base estaria unida em 2014. Foi mais um compromisso firmado com o Rio Grande do Norte sob alegação de que o Estado tem uma oportunidade que jamais teve.

Manifestantes do MST interditam estradas do RN e impedem passagem de veículos

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou na manhã de ontem, 26, uma nova manifestação nas rodovias do Rio Grande do Norte. O protesto teve início por volta das 5h, quando os membros do Movimento interditaram a BR-304, perto do trevo da RN-013, que dá acesso aos municípios de Grossos, Tibau e Icapuí (CE), bloqueando os dois sentidos da via. Os acampados também interditaram a BR-406, entre Natal e Ceará-Mirim.
As estradas foram bloqueadas com pneus e matos secos, e apenas ambulâncias e carros com pessoas doentes estavam permitidos a seguir em frente. O protesto teve como objetivo a reivindicação de melhorias infraestruturais nos acampamentos do Estado e a cobrança pela realização de vistorias anunciadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ocuparam a BR-304 na manhã de ontem cerca de 200 moradores do acampamento Cirilo Neto, composto por aproximadamente 400 famílias. Portando facões, foices e bandeiras do MST, os manifestantes entoavam gritos de guerra, expressando a indignação diante dos graves problemas que enfrentam. "Nós queremos terra, essa luta é nossa, essa luta é do povo", diziam.
"Mais de mil acampados estão ocupando as rodovias do RN nesta manhã, solicitando que o Incra faça as vistorias que há tempos prometeu e constate a situação que estamos vivendo, em barracos de lona, sem estrutura nenhuma. Atualmente, mais de cinco mil famílias vivem dessa forma no Estado", destaca a representante do MST, Érica Silva.
Ainda segundo a integrante do Movimento, a pauta de reivindicações inclui também uma audiência na Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM). "A prefeita se nega a conversar com a gente, o que nós queremos é que tudo seja resolvido, mas ficaremos na BR o tempo que for necessário", frisa.
Outro ponto na pauta dos manifestantes, em nível estadual, diz respeito ao Poder Judiciário, que teria emitido ordens de despejo para os acampados.Para garantir a segurança no local, a Polícia Rodoviária Federal encaminhou uma guarnição à via, objetivando também uma possível negociação com os membros do MST. "A nossa missão institucional é manter o fluxo na rodovia, com segurança. Viemos conversar com os membros do Movimento, e só podemos adotar uma medida mais drástica com autorização dos nossos superiores", destacou o policial Jorge Braúna.
Durante o protesto, o trânsito no local foi ficando cada vez mais lento, e um engarrafamento foi formado, irritando motoristas como Micael Nogueira, que estava a caminho do trabalho, em Tibau. "É complicado para todo mundo, eu, por exemplo, estou sendo impedido de ir trabalhar, pois não resta outra alternativa se não aguardar pelo fim dessa interdição", lamentou.

fonte  o mossoroense

CNTE marca greve nacional para abril de 2013

Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de 3 dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Aposentados e ativos do estado receberão correção de 7.97%

A direção do SINTE-RN confirmou, na manhã desta terça-feira (26), que o pagamento dos 7.97% aos professores aposentados e ativos será efetuado este mês. A correção é referente ao piso salarial.
Os dirigentes do Sindicato investigaram ainda o pagamento da promoção vertical e foram informados que mesmo com a publicação ainda não sairá este mês. “O SINTE-RN vai ficar vigilante e cobrará as providências do governo”, assegura a coordenadora geral Fátima Cardoso.

Regional de Mossoró realiza assembleia geral

A regional do SINTE-RN em Mossoró convida a categoria para uma assembleia geral que acontecerá nesta quarta-feira (27), às 8 horas, no auditório do Sesi. No encontro serão discutidas as campanhas salarial e educacional 2013. Às 9 horas um debate sobre Fundeb, Carreira e Piso Salarial dos professores que terá como palestrante o vice-presidente da CNTE Milton Canuto.
O coordenador Rômulo Arnaud convida todos a participarem. “Temos convicção de que a categoria ratificará as deliberações que foram aprovadas na assembleia estadual”, ressalta.

Secretaria de Educação intensifica diálogo com os professores

A secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho, vem buscando aproximar a Secretaria dos professores e para isso tem mantido diálogo permanente com a categoria. Nesse sentido, intensificou, nos últimos meses, as visitas às escolas e as conversas com os trabalhadores em Educação.
As jornadas pedagógicas, que ocorreram entre janeiro e fevereiro deste ano, por todas as regiões do Estado, também contribuíram para essa aproximação. A iniciativa de estender os debates com a categoria para além das audiências com o sindicato tem agradado os professores, por onde a secretária tem passado. “Eu tenho mais de vinte anos de Estado e nunca tive a oportunidade de conversar tão abertamente com um secretário de Educação. Essa posição da professora Betânia Ramalho, de debater com a gente tão perto, é elogiável”, disse a professora Margareth Costa, da Escola Estadual Rosa de Lima Bezerra, de Caicó.
Além do corpo a corpo com os professores, em 26 meses de gestão, 22 reuniões oficiais foram realizadas com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, quase uma audiência por mês, na média. A última delas ocorreu na sexta-feira (22) da semana passada, quando o secretário-adjunto Joaquim Oliveira recebeu a coordenadora do SINTE/RN, Fátima Cardoso.
Antes disso, no final de 2012, o professor Joaquim e uma equipe de coordenadores da Secretaria já haviam recebido os diretores do sindicato para ouvir suas reivindicações, as principais delas atendidas pela governadora Rosalba Ciarlini no início de 2013.
 “A maior prova de que a Secretaria tem ouvido os professores é a concessão de benefícios importantes por parte do governo, como os reajustes salariais que, acumulados, proporcionaram um aumento de 76,8% no contracheque, a liberação de promoções verticais e horizontais retidas desde 2006, a desburocratização dos processos de aposentadoria e a liberação de pecuniárias e quinquênios retidos há mais de dez anos. Isso foi feito porque a governadora Rosalba Ciarlini foi sensível à pauta da categoria e está determinada em valorizar o professor. Nunca os professores foram tão prestigiados por um governo. E ainda vamos avançar mais nesse sentido”, ressaltou a secretária Betânia Ramalho.

Dez milhões de eleitores passam este ano pelo recadastramento biométrico em mais de 300 municípios

da Agência Brasil

Brasília – Mais de 300 municípios de 14 estados e do Distrito Federal, incluindo nove capitais, iniciam este ano o recadastramento biométrico de quase 10 milhões de eleitores, que votarão por esse sistema nas eleições de 2014. Além de Brasília, eleitores de oito capitais vão se recadastrar em 2013 pelo sistema biométrico: Boa Vista, Rio Branco, Macapá, Palmas, Teresina, São Luís, João Pessoa e Recife.

A primeira experiência do Brasil com o voto pelo sistema biométrico foi nas eleições municipais de 2008. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época, mais de 40,7 mil eleitores dos municípios de Colorado do Oeste, em Rondônia, Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul, e São João Batista, em Santa Catarina, experimentaram a novidade e, desde então, o recadastramento dos eleitores tem sido feito gradativamente.

Considerada uma tecnologia mais segura, a biometria tem como objetivo habilitar os eleitores brasileiros para serem identificados por meio de suas impressões digitais nos pleitos oficiais organizados pela Justiça Eleitoral.

Até as eleições do ano passado, mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios do país já tinham usado a nova tecnologia. Apenas dois estados – Sergipe e Alagoas – já tiveram 100% do eleitorado recadastrado. De acordo com o TSE, no ano que vem, a medida, deve alcançar mais 18 milhões de eleitores de municípios de 25 estados e do Distrito Federal. Só o estado do Amazonas ainda não aparece na lista do TSE. A novidade torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do cidadão, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.

A expectativa da Justiça Eleitoral é que, até 2018, o sistema esteja implantado em 100% dos municípios brasileiros.

Reunião tenta evitar racha entre PMDB e o Governo Rosalba Ciarlini

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) entendeu o recado do deputado federal Henrique Alves (PMDB), que na semana passada reclamou da falta de diálogo na base do Governo, e realizou reunião com líderes dos partidos governistas. O encontro ocorreu ontem, 25, à noite, em Brasília (DF).
Além da governadora e do presidente da Câmara dos Deputados, participaram o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho (PMDB), presidente do PR, deputado federal João Maia, presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), e o senador José Agripino (DEM).
A reunião aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados e é considerada decisiva para o futuro da base aliada para a eleição de 2014, haja vista a insatisfação do PMDB com os rumos do Governo, conforme reiterou Henrique Alves.
"Está faltando articulação política, um grupo político competente e verdadeiro. Não adianta ter conversa com o PMDB, a insatisfação é generalizada", disse, em entrevista à Tribuna do Norte, defendendo reunião "com o grupo político que ainda apoia o governo" para tentar salvar a aliança.

Aprovada revisão biométrica em quarenta municípios do Rio Grande do Norte

A Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, Ministra Nancy Andrighi, aprovou a realização de revisão biométrica nos municípios de Água Nova, Almino Afonso, Areia Branca, Assú, Baraúna, Barcelona, Brejinho, Carnaubais, Ceará-Mirim, Encanto, Equador, Extremoz, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lucrecia, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Porto do Mangue, Pureza, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho de Santana, Rio do Fogo, Ruy Barbosa, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São Tomé, Serra do Mel, Tibau, Vera Cruz.

A revisão, que acontecerá nos anos de 2013 e 2014 e contemplará cerca de um milhão de eleitores, será obrigatória para todos aqueles inscritos nas localidades mencionadas e para os que quiserem nelas votar, ressalvada a comprovação do domicílio eleitoral.

Oportunamente, os prefeitos dos municípios envolvidos na revisão serão chamados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para apresentação do projeto e da logística para sua consecução.

Reajuste do Piso Nacional do Magistério, Pagamento das Promoções Verticais fazem parte do contracheque dos Professores da Rede Estadual de Ensino do RN

Foram confirmados para a Folha de Pessoal dos professores da rede estadual de ensino os seguintes pontos:
Reajuste de 7,97% (Reajuste do Piso Nacional do Magistério):
O governo do estado confirmou e colocou no contracheque dos professores da rede estadual de ensino no mês de fevereiro o reajuste de 7,97% retroativo ao mês de janeiro.
Irão receber esse reajuste os professores que se encontrem em plena atividade e os professores que já se encontrem na inatividade (aposentados).
Mesmo que o Projeto de Lei que trata do referido aumento não tenha sido ainda votado na Assembleia Legislativa, o reajuste já se encontra no contracheque dos professores.
Pagamento das Promoções Verticais:
O pagamento de todas as Promoções Verticais publicadas agora no mês de fevereiro já está no contracheque.
No mês de fevereiro foram publicadas e pagas as promoções verticais referentes a 2007, 2008 e 2009.
No mês de março serão publicadas e pagas as promoções verticais de 2010, 2011 e 2012, o pagamento dessas promoções será realizado no mês de março.
A partir de abril as promoções verticais serão publicadas e pagas conforme seja requerida pelo professor.

fonte www.janeayresouto.com.br

Rosalba e os conselhos de Maquiavel para o poder

Por Ulisses Reis

Muitas vezes sendo colocado como o pináculo da sede de poder, uma vez que constantemente lembrado pela célebre frase “Os fins justificam os meios”, o renascentista Nicolau Maquiavel, se vivo ainda fosse, deveria urgentemente ser contratado para o assessoramento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Por incrível que pareça, a sua função seria tornar um pouco mais humana a administração estadual potiguar.

Em verdade, o florentino jamais foi um pregador do uso irrefletido da força, muito pelo contrário. Em seus escritos, Nicolau fez da política uma ciência e tentou presentear Lorenzo de’ Medici com o conhecimento prático acerca das melhores formas de criar um Estado unificado politicamente e, a partir de então, administrá-lo pacificamente, inclusive angariando o apoio da sua população.

No penúltimo parágrafo do capítulo oitavo de sua obra, diz o florentino:

“De onde é preciso observar que, ao tomar um Estado, o conquistador deverá definir todas as crueldades que necessitará cometer, e praticá-las de uma só vez, evitando ter de repeti-las a cada dia; assim tranquilizará o povo, ao não renovar as crueldades, seduzindo-o depois com benefícios. Quem agir diferentemente, por timidez ou maus conselhos, estará obrigado a estar sempre de arma em punho, e nunca poderá confiar em seus súditos, que, devido às contínuas injúrias, não terá confiança nos governantes”.

 Qualquer semelhança com a realidade não poderá ser considerada mera coincidência.

Claro que, em tempos atuais, a ideia dissecada no parágrafo anterior deve ser levada em consideração metaforicamente.

Em 2011, ao receber um Governo Estadual provindo de uma Administração oposicionista à sua, Rosalba e os seus comandados certamente deveriam tomar algumas medidas que, dependendo do ângulo de visão do expectador, soariam impopulares. Contudo, Maquiavel foi claro em dizer que essas ações – imprescindivelmente – haviam de ser executadas no mais breve tempo possível, pois a repetição delas tornaria os súditos inflamados.

Pois não é que o Governo do Estado faz justamente o contrário?! Todas as classes desta unidade federativa, seja a de servidores públicos, a empresarial e até mesmo os empregados do setor privado têm diversos motivos para se queixar de Rosalba e dos seus. Inclusive os aliados políticos da ‘Rosa’, ao que parece, estão enveredando para largar o barco.

Em episódio recente, a gestora chegou ao cúmulo de acusar de irresponsável um médico que, cumprindo um dever social e profissional, tentou salvar uma vida e, no exercício do seu ato, sequer detinha um fio de aço para suturar o paciente.

Até o momento, o Governo do Estado vem continuamente realizando medidas impopulares que resultam no desgosto da opinião pública. Os “súditos” da Rosa, retirando, por óbvio, aqueles que efetivamente não querem enxergar o óbvio, estão se inflamando e contando as horas para ver a derrocada de sua gestão.

Aqueles que nunca votaram em seu grupo, mas assim o fizeram para o Governo do Estado por simpatizar com uma mossoroense naquele pedestal, são os mais insatisfeitos com tamanho horror.

É, se Maquiavel, e não Ravengar, fosse o Conselheiro-Mor da Rosa, talvez esses problemas todos não estivessem ocorrendo, pois ele teria diversas maneiras práticas de contornar os conflitos existentes no Rio Grande do Norte. Contudo, a habilidade política do florentino não renasceu no sangue dos atuais gestores estaduais, o que repercute no sofrimento do nosso povo.

Uma dica: leiam Maquiavel.

Ulisses Reis é advogado

do blog carlos santos

Hermano diz que PMDB quer nome próprio a governador

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) esteve neste domingo (25) participando da Convenção Municipal do PMDB de Carnaúba do Dantas. Logo ao chegar ao local do evento, a Câmara Municipal, ele concedeu entrevista à imprensa seridoense.

Para Hermano, há um sentimento que tomou conta de algumas lideranças do PMDB estadual nos últimos dias: candidatura própria ao Governo do Estado.

Quando usou a palavra, ele reiterou o que já havia falado antes, dizendo que o PMDB passa por um de seus melhores momentos da sua história política no Brasil e no Rio Grande do Norte.

“O partido hoje tem o atual vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do Senado, Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo. Como também, o Estado ainda tem o orgulho de ter o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho”.

Hermano Morais chamou a atenção dos convencionais para que não ocorra no Estado, o que aconteceu em Natal, onde o partido passou 20 anos sem lançar uma candidatura própria. “Depois de vinte anos lançamos o nosso nome para disputar a prefeitura da capital. Começamos apenas a eleição com apenas 3% das intensões de votos, porém chegamos ao 2º turno e terminamos com 42%, numa grande ascensão. Talvez se demorasse mais um pouco, tivéssemos obtido o êxito, mas a semente foi plantada”, afirmou.

“Pela sua importância e grandeza, o PMDB não pode passar outra eleição estadual sem lançar candidatura própria ao Governo do Estado. Temos nomes fortes como o ministro Garibaldi Filho, o presidente da Câmara, Henrique Alves e o próprio deputado estadual Walter Alves que tem o seu nome bem avaliado. Qualquer um desses tem plenas condições de vencer as eleições”, destacou Hermano.

do blog carlos santos

Inscrição na lista de espera do ProUni termina nesta segunda-feira

da Agência Brasil
 
Brasília – Está aberto o prazo para a inscrição na lista de espera do  Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos que não foram pré-selecionados nas etapas anteriores podem manifestar interesse de integrar a lista no site do Prouni até esta segunda-feira (25). A lista de espera será usada para preencher as bolsas ainda não ocupadas.
Na próxima quinta-feira (28) será feita a convocação da primeira chamada da lista de espera pelas instituições de ensino. Os candidatos terão ainda uma segunda chance no dia 8 de março, quando vai ocorrer a segunda chamada da lista de espera.
Pode participar da lista de espera para o curso correspondente à primeira opção, o candidato que não tenha sido pré-selecionado nas chamadas regulares e aqueles que não foram pré-selecionados na segunda opção de curso, independentemente de a instituição de ensino ter emitido o Termo de Concessão de Bolsa.
Da lista de espera exclusiva para a segunda opção de curso, podem participar candidatos que não tenham sido pré-selecionados nas chamadas regulares e cadidatos pré-selecionados na segunda opção, mas que não tenham sido aproveitados devido à não formação de turma.
Na primeira chamada, os pré-selecionados devem comprovar as informações prestadas no período de 28 de fevereiro a 5 de março. Já na segunda chamada, devem comparecer aos locais indicados entre os dias 8 e 13 de março.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.
As bolsas aumentaram em relação ao número oferecido no segundo semestre de 2012, quando foram ofertadas 90.311 - 72.018 a menos que este ano. Em relação ao primeiro semestre de 2012, houve redução - foram oferecidas no período 195.030 bolsas, 32.701 a mais que neste ano.
Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.
De acordo com o MEC, para a primeira convocação, divulgada no dia 24 de janeiro, foram pré-selecionados 159.177 candidatos, dos quais 107.575 para bolsas integrais e 51.602 para parciais.

Programa do Imposto de Renda será liberado nesta segunda-feira

da Agência Brasil
 
Brasília - A Receita Federal libera amanhã (25) às 8h o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.
O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. A Receita publicou um manual com perguntas e respostas para o contribuinte com dúvida sobre o preenchimento da declaração. O texto pode ser encontrado na página da Receita Federal.
O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Promotora tenta, noutra instância, cassar Cláudia Regina

D´O Jornal de Hoje

Três meses depois de eleita, dois meses após ser diplomada e um mês como prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, ainda está ameaçada de perder o cargo eletivo. Na próxima quarta-feira, 27, o juiz Verlano Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), vai reunir a gestora municipal, o vice-prefeito, Wellington Filho, do PMDB, e as testemunhas arroladas pela defesa deles para explicar as acusações de compra de votos e abuso de poder econômico e político.

Isso é consequência do recurso contra expedição de diploma (RCED) da democrata que o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Ana Ximenes, ingressou direto no TRE no início de janeiro. O recurso, protocolado no dia 7 do mês passado, chegou às mãos do juiz eleitoral Verlano Medeiros nesta quinta-feira, mas ainda não foi apreciado de maneira mais aprofundada pelo magistrado. “Deferi as diligências solicitadas pelo MPE, mas ainda não analisei o caso de forma mais completa”, explica ele.

Na verdade, o recurso não tem muitas novidades sobre o caso, foi mais uma estratégia diferente da inicialmente utilizada pelo MPE. Ana Ximenes, que em novembro entrou com sete representações contra Cláudia Regina, pedindo a cassação do registro de candidatura e do diploma dela e do vice, decidiu reunir todas essas ações em uma só. Um recurso de 48 páginas (sem contar os anexos), onde ela explica e fundamenta as denúncias feitas contra a prefeita eleita de Mossoró.

“O objetivo é o mesmo das representações: conseguir a cassação do diploma de Cláudia Regina. Só a estratégia foi diferente, porque o RCED, pode-se dizer, tem tramitação mais rápida. E essa tramitação ocorre já no Tribunal Regional Eleitoral”, explicou Verlano Medeiros.

Por isso, inclusive, que a defesa que a prefeita eleita apresentou para as representações na primeira instância, serão consideradas também para esse recurso do TRE. “Já recebemos essa defesa e vamos convocar na próxima quarta-feira Cláudia Regina, Wellington Filho e as testemunhas arroladas por eles para a defesa. O MP pediu diligências, mas não arrolou nenhuma testemunha”, acrescentou Verlano Medeiros.

Não era para menos. A maioria das ações foi protocolada na primeira instância ainda em novembro, contudo, até o momento, nenhuma foi julgada. No final daquele mês, inclusive, Karine Crispim, promotora de Justiça que assinou de forma conjunta as representações, afirmou que esperava que todas fossem julgadas até a diplomação que ocorreria no dia 18 de dezembro.

Nada disso. Os processos tiveram poucas novidades durante esse período e tanto Cláudia Regina, quanto Wellington Filho foram diplomados – e empossados. “Fizemos tudo que poderíamos fazer. Estamos cientes disso, mas está tudo na mesma. A gente reuniu as provas, fez as ações, mas só uma teve instrução até agora”, avaliou Karine Crispim.

Diante desse fato, Ana Ximenes ressaltou no recurso que não houve qualquer decisão anterior na primeira instância, mas os diplomas foram expedidos. “Não há qualquer decisão judicial anterior combatida pelo RCED, como ocorre com as demais peças recursais. Porém, tal ação visa reformar o ato administrativo certificatório e declaratório da última fase do processo eleitoral, que é o ato de expedição de diploma”, afirmou Ana Ximenes, na RCED protocolada no TRE no dia 7 de janeiro.

Ana Ximenes, por sinal, manteve nesse recurso as declarações fortes das representações. “Acontece que, diferentemente do que se almeja, a campanha eleitoral dos recorridos não se conduziu com o respeito devido às normas eleitorais. Tais infringências, observadas tanto uma a uma, quanto em seu conjunto, permitem inferir que o resultado das urnas restou insofismavelmente maculado pelo abuso de poder político-econômico e pelo uso da máquina pública”, avaliou a promotora de Justiça.

Ana Ximenes também afirmou ainda que “certamente, em face dos mais diversos fatos compreendidos como ilegais e imorais, não se pode afirmar que a soberania popular prevaleceu na disputa eleitoral mossoroense, posto que o voto foi, em situações várias, corrompido em benefício dos eleitos”.

Ana Ximenes colocou no recurso que houve a utilização indevida dos bens e servidores públicos municipais e estaduais como forma de privilegiar a candidata dos recorridos, visando precipuamente à manutenção de determinado grupo político na administração da cidade.

“Os motivos que foram todos unidos no processo para pedir a cassação do diploma de Cláudia Regina são os mesmos que foram utilizados na formulação de sete representações contra a prefeita eleita na primeira instância da Justiça Eleitoral, com as “provas pré-constituídas dos atos compreendidos como ilícitos, sendo todas elas anteriormente ajuizadas nas aludidas representações”, analisou.

Veja matéria completa AQUI, em que são assinalados os supostos crimes eleitorais cometidos na campanha da prefeita empossada Cláudia Regina.

Polícia Civil do Rio Grande do Norte tem déficit de quatro mil policiais, diz comissão

O Rio Grande do Norte está inserido entre os estados da Federação como um dos que têm maior déficit de policiais civis, segundo estatísticas levantadas por uma comissão formada por delegados, agentes e escrivãs, que foram aprovados no último concurso público do governo estadual e até o presente não foram convocados para trabalhar.
Segundo informações repassadas pelo advogado Carlos Brandão, aprovado para o cargo de delegado e que compõe uma comissão formada para pressionar a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), a chamarem os aprovados, atualmente existe um déficit de quatro mil policiais civis em todo o Estado.
"Por lei, o RN deveria ter 5.150 policiais civis, no entanto, o quadro da Polícia Civil conta 1.482, entre agentes, delegados e escrivãs. Todo essa deficiência reflete a segurança nas ruas e bairros das cidades. Falta pessoal para investigar e atuar na Polícia Civil e Polícia Cientifica, prejudicando a população e abarrotando as delegacias", destacou.
Para Carlos, 306 policiais aguardam serem chamados para trabalhar. "Estamos aguardando a convocação, quando a governadora achar que deve chamar o pessoal, estamos prontos", concluiu.
Ainda de acordo com a comissão, os delegados, agentes e escrivãs, que já foram chamados para trabalhar, substituíram os funcionários que morreram ou que se aposentaram.

Anúncio de rompimento entre governadora e PMDB poderá ocorrer no dia 9 de março

O dia 9 de março, um sábado, será aguardado com ansiedade. Nesta data, pela manhã, na sede do PMDB, Henrique Alves vai anunciar se o partido quer ou não permanecer ao lado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Em princípio, o propósito da coletiva seria atender aos veículos de comunicação que estão solicitando entrevistas desde que Henrique foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.
O parlamentar terá a disposição de tratar de vários assuntos. Entre eles a possibilidade de rompimento.
Até lá a governadora Rosalba Ciarlini terá que correr contra o tempo para reverter o quadro que indica afastamento.
Esta semana, o senador José Agripino (DEM) deu a senha: afirmou que Henrique na verdade quer ser ouvido pelo governo.
É esperado que até a coletiva Henrique e Rosalba tenham uma reunião. A primeira tentativa de entendimento será amanhã em Brasília quando a governadora vai à casa de Henrique participar de uma conversa com membros da base aliada.
Recentemente a governadora buscou uma solução para a crise por meio do ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho (PMDB). Ele sugeriu que ela resolvesse com Henrique que daria a última palavra. Mas o presidente da Câmara tem mostrado pouca disposição para o diálogo. "Não adianta ter conversa com o PMDB, a insatisfação é generalizada, Todo governo tem um grupo político de apoio, de sustentação, que discute estratégias, faz críticas e pede reformulações", acrescentou.
Essa semana foi dado mais um passo para o rompimento. Henrique deu mais uma entrevista criticando a governadora. Disse que ela não tinha um grupo político e que o problema da falta de diálogo não era exclusividade do PMDB. "Não vejo o grupo político em torno de Rosalba. Está faltando articulação política, um grupo político competente e verdadeiro", destacou.
O PMDB estaria interessado no rompimento para a partir de um bloco de insatisfeitos com o governo formar uma aliança com a oposição e lançar um candidato ao governo. Além disso, seria uma forma de Henrique e Garibaldi darem satisfação ao Palácio do Planalto que não aceitaria a aliança deles com o DEM no Rio Grande do Norte.

de O mossoroense

Estudo aponta falhas e propõe mudanças nos concursos públicos

da Agência Brasil
 
Brasília – Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense (UFF) apontam problemas nos concursos públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências e o conhecimento do candidato e má gestão. As duas instituições propõem mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.
O estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade para o qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração pública. "O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais. E além disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são utilizados. Os concursos hoje alimentam um mercado milionário", avalia o coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha, que divulgou ontem (22) o levantamento.

Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou na competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de provas, maiores as remunerações. 

Para reverter esse cenário, o estudo propõe medidas, como o fim das provas objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, defende a aplicação de prova prática nos casos em que a discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.

Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame. "A realização das provas é algo caro. A intenção é que o candidato se inscreva quando tiver condições de passar [aprovado]", explica Fontainha.
Os pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos servidores públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico, propõe a busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e escolares, e a formação inicial será obrigatória.
O segundo, o recrutamento burocrático, visa à admissão de profissionais já inseridos na administração pública. Para participar, o candidato deve ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o ambiente do serviço público. Já o terceiro, o profissional, irá avaliar quem atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. Nesse caso, o candidato é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.
Em relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames. O levantamento detectou a presença majoritária de sete institutos e centros responsáveis pela elaboração das provas, entre eles o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (UnB), que detém a maior fatia do mercado.
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão que tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de uma empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma diferente", disse o coordenador de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Bruno Campos. O instituto também organiza seleções.
Para os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o estágio probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação, sendo, no primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do exercício do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.

De acordo com a Nayara Teixeira Magalhães, consultora acadêmica do projeto Pensando o Direito - parceria entre o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o ministério e os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril.

ANP mostra que combustível em Mossoró é o mais caro do RN

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) divulgou o resultado do levantamento de preços feito em todo o Brasil, referente aos valores cobrados pelos postos de combustíveis aos consumidores. No Rio Grande do Norte, onde foram pesquisados sete municípios, no período de 10 a 16 de fevereiro, Mossoró aparece como a cidade em que o preço médio por litro de gasolina é o mais alto, junto com Currais Novos.
Na segundo maior município do RN, o consumidor tem pago, em média, R$ 2,96 pelo litro do combustível, assim como em Currais Novos. São José do Mipibu aparece no ranking com o menor preço: R$ 2,759. Na sequência, surgem os municípios de Parnamirim (R$ 2,826), Caicó (R$ 2,851) e Natal (R$ 2,858).
Em Mossoró, o levantamento foi realizado em 25 postos, sendo que o menor valor cobrado ao consumidor foi constatado no posto Laser, localizado na avenida do Contorno, BR-304, Km 46, onde o usuário paga R$ 2,93 pelo litro de gasolina. Já o mais elevado foi encontrado, segundo a ANP, no posto Ms Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, na avenida Wilson Rosado, Abolição, que cobra R$ 2,99.
Enquanto que em Natal, na distribuidora o preço médio cobrado é R$ 2,469, em Mossoró é de R$ 2,482, sendo que a diferença, que nesse caso é de apenas 1,3 centavos, passa de 11 centavos no valor cobrado ao consumidor.
"Eu me sinto lesado aqui em Mossoró, um verdadeiro absurdo. Estou gastando por volta de R$ 70 por semana em gasolina, antes já estava ruim, agora então nem se fala. Estou viajando com frequência para Natal, e coloco aqui o mínimo possível de gasolina, no caminho para capital, tem gasolina por R$ 2,79. É uma vergonha o preço aqui, definitivamente não entendo porque é tão elevado, queria saber o porquê", desabafa o servidor público Daniel Abrantes.
O sentimento de insatisfação entre os consumidores é cada vez maior. O publicitário Caio Cavalcante também reclama dos valores definidos pelos postos. "É meio irônico, uma vez que Mossoró é conhecida como uma grande produtora de petróleo", destaca.
A estudante Maria Helena reclama que devido ao nivelamento dos preços em Mossoró, muitas vezes nem compensa pesquisar o melhor local para abastecer o seu veículo. "São preços muito parecidos, não tem muito o que fazer, infelizmente essa é a nossa realidade", conclui.
Movimento ''Na mesma moeda'' protesta contra os preços praticados na cidade
Consumidores mossoroenses realizam hoje, às 17h, protesto intitulado ''Na mesma moeda'', no qual mais de 40 motoristas irão percorrer alguns postos da cidade para reclamar dos preços abusivos cobrados pelo combustível. A manifestação deve se iniciada no posto Paraibano, situado na av. Alberto Maranhão, e em seguida segue para o posto BR Mania, localizado na av. Presidente Dutra.
Segundo um dos organizadores do evento, Klayve Ramos, a medida tem como objetivo chamar a atenção das autoridades locais e despertar na sociedade uma atitude frente ao problema do aumento abusivo dos preços da gasolina.
"A ideia surgia com matéria que vi de um jornal de Curitiba. Onde houve o mesmo evento e mais de 100 motoristas participaram do movimento. E conseguiram que o Ministério Público e Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) atuassem contra o cartel. Então pensei porque esse mesmo movimento não pode dá certo em Mossoró? A expectativa é boa, o movimento está sendo bem aceito na cidade. Temos previsão de uns 40 automóveis. Independente do número de participantes, esse será o primeiro de vários que estão por vir".
Ele ainda destaca que qualquer um pode participar do protesto. "O processo é simples, o ponto de encontro será na praça do mercado do Alto da Conceição, vizinho a Geraldo do Caldo. O indicado é que as pessoas abasteçam com apenas R$ 0,50, após o pagamento é importante que os motoristas solicitem a nota fiscal. Estas serão encaminhadas ao Procon para denunciar os preços abusivos".
Outra medida visada pelo grupo durante o protesto é solicitar o teste de qualidade do combustível adquirido, uma vez que é direito do consumidor adquirir produtos de boa qualidade e dever do fornecedor efetuar o teste.

Encontro em Brasília na segunda-feira (25) começa a definir futuro de aliança governista

Governadora Rosalba Ciarlini quer dar tom administrativo ao encontro

O futuro da aliança governista começa a ser definido na próxima semana, principalmente no que diz respeito à relação entre o PMDB e o DEM. Na segunda-feira, a governadora Rosalba Ciarlini tem encontro marcado com lideranças e dirigentes que compõem a base aliada, fragilizada por uma sucessão de declarações, críticas e sinais de insatisfação, especialmente da parte peemedebista.

O encontro será na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves e também presidente do Diretório Regional do PMDB. Dele participarão os senadores Garibaldi Filho e José Agripino, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, o deputado federal João Maia, presidente regional do PR, dentre outros.
De acordo com uma fonte governista, a governadora Rosalba Ciarlini viajará ainda na segunda-feira, em horário a ser definido, com o intuito de participar de um encontro que mostre a união da classe política do Estado em torno do presidente da Câmara, Henrique Alves. “Será uma manifestação de apoio entendendo que o deputado e agora presidente da Câmara pode ser muito importante para alavancar projetos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, assinala a fonte.

O jornalista Edilson Braga, que na segunda-feira será empossado secretário de Comunicação do Governo, em substituição a Paulo Araújo, confirmou a viagem da governadora e disse ter ouvido dela que na bagagem Rosalba Ciarlini levará para a reunião em Brasília projetos e matérias do interesse do Estado. Braga, no entanto, disse não ter ainda a confirmação destes projetos e matérias.

DISCUTINDO A RELAÇÃO
Se o governo tenta dar ao encontro um tom administrativo e político, o PMDB tem se preocupado em deixar claro que pretende discutir a relação. Em sucessivas entrevistas, o deputado Henrique Alves deixou claro que o PMDB está insatisfeito, que o governo está isolado politicamente e que a DR não passa apenas por aumento de espaços para peemedebistas na administração estadual. Segundo Alves, a aliança precisa ser rediscutida e o governo precisa se abrir, não só para mostrar suas dificuldades como para poder continuar recebendo apoio.

A palavra de Henrique Alves, a partir deste encontro de segunda-feira é aguardada pelo PMDB do Rio Grande do Norte como um sinalizador de como será a relação com o governo estadual e projetará o papel do partido na campanha sucessória de 2014.
Sinais de insatisfação estão por toda a parte: o PMDB já fez divulgar que se depender da orientação da Executiva Nacional, o partido terá, a exemplo das eleições de 2012, candidatos próprios na disputa pelos governos estaduais no ano que vem.

O nome mais lembrado é o ministro da Previdência e senador licenciado, Garibaldi Alves Filho. Mas já é o grande o movimento de lideranças jovens do PMDB para que o partido se prepare para lançar o nome do deputado Walter Alves, filho de Garibaldi. Um integrante da direção do PMDB Jovem recebeu orientação, dias atrás, para “frear” um pouco a campanha pró-Walter enquanto se aguarda um posicionamento dos líderes estaduais do partido. A mesma liderança jovem cuidou de divulgar que “em havendo o rompimento”, vai lançar Walter Alves como pré-candidato.

Depois da reunião da próxima segunda-feira, parlamentares, dirigentes do partido e suas lideranças jovens terão tempo de sobra para discutir estratégias e nomes. É que no próximo final de semana, peemedebistas de todo o País estarão juntos participando do encontro nacional do partido. De Natal, sairá um ônibus com a delegação jovem. Na viagem de volta, os jovens esperam poder trazer na bagagem a definição de que caminho o PMDB trilhará até às eleições de 2014.

 do jornal De fato

Aulas cameçarão segunda feira

As aulas da Escola Estadual Manoel Joaquim começarão nesta segunda  dia 25/02. Previstas para terem começado no dia 18/02,  o inicio das aulas teve que ser adiado em função da prefeitura municipal ainda nao ter feito a licitação dos trasnporte que trarão os alunos dos sitios, em virtude disso foram adiadas  e iniciarão juntamente com as aulas do municipio.

Henrique acena adeus a Governo Rosalba

Do Blog Gutemberg Moura

O deputado Henrique Alves, atual presidente do PMDB potiguar e da Câmara Federal, reafirma as críticas que vêm fazendo à governadora Rosalba Ciarlini. E avisa: “Não adianta ter conversa com o PMDB, a insatisfação é generalizada”.
Par ao líder peemedebista, todo governo tem um grupo político de apoio, de sustentação, que discute estratégias, faz críticas, reformulação.
“Não vejo o grupo político em torno de Rosalba”, pontuou Henrique Alves.
De forma contudente, o dirigente peemedebista sugere a governadora uma reunião de todos os partidos da base aliada. “A reunião teria que ser com o grupo político que ainda apoia o seu governo para ver se é possível mudar de cara, tornar-se resultado de um trabalho coletivo, ajudar, dar sua colaboração”, disse.
O deputado Henrique Alves analisou que vê atualmente apenas conversas pontuais, “gentilezas”. “Mas não é só isso”, avisou ele, para depois arrematar:
“Está faltando articulação política, um grupo político competente e verdadeiro”.
Em tempo: Quando diz que falta “articulação política” no governo de Rosalba, o deputado Henrique Alves faz críticas veadas ao chefe de gabinete e marido da governadora, Carlos Augusto Rosado. Carlos conduz o governo com mão-de-ferro. À sua maneira, distanciado da base aliada, sem diálogo.
Isso, o PMDB não aceita, está bem claro.

Fátima Bezerra diz que a presidenta Dilma agendou visita ao RN no dia 2 de abril

A Assessoria da deputada federal Fátima Bezerra, do PT, informa via Twitter que consta na agenda da Presidente Dilma Rousseff, visita a Angicos, no Rio Grande do Norte, no dia 2 de abril próximo, quando se comemora 50 anos da Experiência de Alfabetização de Adultos no município.
A deputada Fátima Bezerra passou a informação da visita da presidente Dilma Rousseff ao Rio Grande do Norte durante o I Seminário Internacional Diálogos com Paulo Freire, com a presença de várias autoridades do setor de Educação no Estado.
Na ocasião da visita presidencial ao Estado, ainda segundo a assessoria de Fátima Bezerra, a presidente Dilma Rousseff vai participar do lançamento da Pedra Fundamental do Memorial Paulo Freire, em Angicos.
O projeto prevê a construção do Memorial Paulo Freire com recursos federais dentro das instalações do Campus da Universidade Federal Rural do Semi Árido (UFERSA). Foi em Angicos que em 1962 Paulo Freire implantou o método de alfabetização de adultos com grande êxito.
Sobre a vinda de Dilma para inaugurar a primeira etapa do Sistema Adutor do Alto Oeste, em Março, a deputada disse que é apenas um indicativo, sem confirmação na agenda. Caso seja confirmada, ela destaca que será muito importante para o Estado.

do jornal de fato

PT faz comemoração de 33 anos em Mossoró

O PT completou 33 anos de fundação em 10 de fevereiro. Em Mossoró a comemoração será hoje, às 20h30, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). "Como a data caiu no período carnavalesco programos para essa data. Vamos comemorar o aniversário do PT e os 10 anos a frente do país", explicou ontem no Observador Político o presidente municipal da legenda Valdomiro Morais.
Na entrevista, o petista explicou as origens do PT. "O PT é um partido que surgiu dos movimentos sociais que veio para atender a uma camada da sociedade que não se sentia representada politicamente. O PT teve o seu grande 'boom' em 1989 com o desempenho eleitoral de Lula e hoje é o partido mais querido do povo brasileiro. É um crescimento muito grande do nosso partido", relatou.
Com relação ao futuro, Valdomiro explicou que o PT deve iniciar as discussões sobre 2014 ainda no primeiro semestre. "Não há discussão ainda partidária. O partido a partir de março ou abril deve iniciar as discussões sobre 2014. natural que o partido parta para essa discussão majoritária. Será uma eleição nacional. Não sabemos se será da mesma forma que foi no pleito passado", destacou.
O presidente do PT disse esperar que as questões nacionais sejam levada em conta. "Essa é uma aliança que está fundamentada na reeleição da presidente Dilma. O interesse do PT é que toda base aliada esteja junta em 2014. Quanto ao PMDB nós já somos aliados embora não sejamos em nível estadual. A participação do PT na majoritária passa pela reeleição da presidente Dilma Rousseff", acrescentou.
Sobre a aliança com o PSB em nível de Mossoró, Valdomiro a considerou positiva. "A aliança com o PSB foi positiva. O PT e o PSB tinha chances reais de ganhar as eleições. A mudança só ocorreu na reta final. Nossa meta era voltar a Câmara. Não conseguimos êxito na majoritária, mas na proporcional conseguimos o retorno de Luís Carlos que entrou bem votado e teria sido eleito mesmo que fossem três candidatos", destacou.

de o mossoroense

Probabilidade de período chuvoso abaixo da média é de 40%

Os meteorologistas do norte da região Nordeste voltaram a se reunir para verificar as condições climáticas e elaborar a previsão para o próximo trimestre. A reunião foi sediada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e contou com a participação de representantes de instituições como o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), via audioconferência.
Apesar das últimas chuvas que caíram no Estado, a previsão elaborada pelos técnicos nos últimos dois dias não é muito animadora para a produção agrícola. A previsão divulgada pela Emparn indica um período chuvoso abaixo do normal para o semiárido nordestino e de normal a acima do normal para o litoral. Em termos de percentuais, para o período de março a maio, a probabilidade de chuvas abaixo do normal é de 40%. Para o período chuvoso normal, a probabilidade é de 35%. Já para acima do normal, o percentual fica em 25%.
No entanto, a esperança para o homem do campo pode ser renovada, já que os especialistas chegaram à conclusão de que não existem sinais evidentes de que o Nordeste terá um período chuvoso normal ou não. Isso acontece porque os parâmetros observados como as águas dos oceanos Pacífico e Atlântico, as Zonas de Leste e a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) não são suficientes, no momento, para uma conclusão.
Segundo o relatório divulgado pela Emparn, os meteorologistas ressaltaram que algumas localidades poderão receber maior quantidade de chuvas do que outras, já que a região tem como característica a variabilidade espacial e temporal nos índices pluviométricos.
Os meteorologistas analisaram as condições regionais da pluviometria e globais dos oceanos e da atmosfera, assim como os resultados de modelos numéricos de previsão sazonal. A próxima reunião de Análise Climática será realizada em Recife e coordenada pela Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac), no mês de março.


fonte o mossoroense

Partidos interessados em lançar candidatos em 2014 devem se registrar até 5 de outubro

Para se criar um partido político no Brasil, os eleitores interessados devem seguir uma série de passos, sendo o último deles o pedido de registro do estatuto partidário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E para que uma legenda lance candidatos às eleições gerais de 2014, ela deve estar registrada no TSE no máximo até o dia 5 de outubro deste ano.
A regra está prevista no artigo 4º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), segundo o qual os partidos devem estar registrados no TSE um ano antes das eleições para disputar o pleito. Até o momento, existem 30 partidos registrados no TSE  e, os quais podem lançar candidatos ao pleito do próximo ano, marcado para o dia 5 de outubro.
Os últimos partidos registrados no TSE foram o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Ecológico Nacional (PEN). Os pedidos de registro do PSD e do PPL foram deferidos pelo TSE em outubro de 2011, permitindo às legendas que lançassem candidatos às eleições do ano seguinte. O PEN, por sua vez, teve seu registro deferido apenas em junho de 2012, ou seja, só poderá lançar candidatos ao pleito de 2014.
Também tramita no TSE o pedido de registro do estatuto do Partido Liberal Brasileiro (PLB), e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) há pedidos de diversas legendas em criação.
Vale lembrar que o candidato que deseja concorrer a cargo eletivo também deve estar filiado ao partido por pelo menos um ano antes do dia fixado para as eleições, ou por prazo superior fixado no estatuto partidário, que não poderá ser alterado no ano de realização do pleito. A determinação está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Lei das Eleições.
Se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após o referido período, a data a ser considerada para fins de filiação partidária será a do ingresso no partido de origem.

Fonte: TSE

Governadora afirma que diálogo com o PMDB está acontecendo 'dentro da normalidade'

Ao desembarcar em Mossoró no final da tarde desta quinta-feira (21), para cumprir agenda administrativa, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi pressionada pelos jornalistas para falar sobre a crise política com o PMDB do deputado Henrique Alves e do ministro Garibaldi Filho. Mais uma vez, ela tratou o assunto com poucas palavras, porém, deixando a entender que a parceria pelo bem do Rio Grande do Norte está mantida.
"Estamos dialogando dentro da normalidade", afirmou, sem, contudo, entrar na questão política em si."O momento é de somar forças para trazer benefícios para o nosso Estado", tergiversou.
No entanto, Rosalba mostrou-se tranquila com relação ao futuro de sua base política. Segundo ela, o PMDB tem tratado as questões do RN com responsabilidade e mantido a parceria com o seu governo em busca dos benefícios. "Não só o PMDB, mas o PR do deputado João Maia e de companheiros", disse.
Enquanto a governadora procurava centralizar a entrevista na questão administração, notícias de Brasília davam conta da articulação política para a manutenção do apoio do PMDB ao governo de Rosalba. O chefe da Casa Civil, ex-deputado Carlos Augusto, encontra-se na capital federal, acompanhado do senador José Agripino, líder nacional do DEM. A missão de Carlos em Brasília é exclusivamente política.
Leia mais detalhes no

Blog do César Santos.

Aposentados podem pedir revisão para renda mais benéfica, decide STF

da Agência Brasil
 
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período.
Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1979, mas que continuou trabalhando até 1980. Segundo cálculos feitos posteriormente, ele descobriu que seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justiça pedindo a revisão do benefício (entre 1979 e 1980 não houve qualquer alteração na lei). O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas.
O caso começou a ser julgado pelo STF em 2011, sob a relatoria da então ministra Ellen Gracie. Ela atendeu em parte ao pedido do aposentado, liberando o ajuste da data, mas negando o pagamento retroativo. Hoje, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
A posição da maioria se firmou na tese de que, uma vez adquirido o direito à aposentadoria, ele pode ser desfrutado no período que seja mais benéfico para o cidadão, regra que já existe na legislação desde 1991.  “Não se trata da questão de desaposentação, da pessoa que se aposenta e, em função de fatos supervenientes, novas contribuições, pretende recálculo para incorporar novas contribuições. Aqui a situação é diferente. O que se pretende é exercer um direito que se adquiriu antes de ser exercido”, explicou Teori Zavascki.
Autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento em 2011, o ministro Antonio Dias Toffoli hoje votou contra a concessão do pedido do aposentado. Para o ministro, não há qualquer ilegalidade que precise ser sanada e o segurado teve a liberdade de optar pelo melhor momento de se aposentar.
Toffoli foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. “Essa decisão joga luz de insegurança sobre o sistema em termos atuariais. Em 2012 estamos discutindo um fenômeno de 1980”, criticou Mendes.

Mais de um milhão e meio de eleitores faltosos podem ter o título cancelado em todo o Brasil

Para regularizar a situação, os eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril1.512.884 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
A partir desta quarta-feira (20), a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção "Serviços ao eleitor".
A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.
Números por estado
Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 372.441. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.503.
Entre os municípios, São Paulo (capital) também se destaca com o maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 117.996 no total. Em segundo lugar está a cidade do Rio de Janeiro, com 46.462, e, em terceiro, Salvador, com 39.302.
As capitais com menos faltosos são Goiânia-GO e Aracaju-SE (4), Maceió-AL (5) e Curitiba-PR (7). Porto Velho não tem nenhum faltoso.
Eleições anteriores
A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Em 2009, o total de títulos cancelados foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados. Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.
Consequências
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Fonte: TSE